Artigo Publicado na Revista Jurídica da JFPE

Marcelo Santiago tem o artigo publicado na 7ª edição da Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, no qual trata sobre o instituto da reincidência criminal.

A Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco é um importante veículo de divulgação de artigos jurídicos dos juízes federais, servidores e estudiosos das mais diversas áreas do direito, oriundos de vários estados da Federação.

O trabalho analisa o instituto da reincidência penal e sua disciplina no ordenamento jurídico brasileiro, visando apurar se o instituto conforma-se à Constituição Federal de 1988. Para tanto, a reincidência é cotejada através de um meio que transita do geral para o particular. Assim, trata da relação de constitucionalidade das normas anteriores ao advento de uma nova Constituição. Questiona, ademais, a legitimidade do instituto com relação às garantias penais conferidas pela Constituinte de 1988, confrontando-o com os princípios penais constitucionais.

Leia o artigo em https://revista.jfpe.jus.br/index.php/RJSJPE/article/view/115/113

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