Skip to the content
Direito Criminal

Direito Criminal

Marcelo Santiago

Menu
  • Home
  • Áreas de atuação
  • Quem somos
  • Contato
  • Área do Aluno

Tag: estupro

0

Mesmo com consentimento, sexo com menor de 14 anos é considerado estupro

Por Marcelo Santiago

“Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima…

Posts recentes

STJ: é ilícita a prova obtida por meio de revista íntima feita com base apenas em denúncia anônima

26/11/2019 0

PEC da prisão em segunda instância aprovada na CCJ

20/11/2019 0

STF anula prova obtida por policial infiltrado sem autorização judicial

26/02/2019 0

Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

20/02/2018 0

Curta nossa página no Facebook

Curta nossa página no Facebook

Marcelo Santiago | 2019 - Todos os direitos reservados.

(81) 99944-1534