A ilegalidade do acordo de colaboração de Joesley Batista (JBS)
A CONJUR publicou em seu site o termo de acordo de colaboração premiada firmado entre o…
A execução antecipada da pena possibilita a revisão criminal antes do trânsito em julgado
De início, importa salientar que esta brevíssima reflexão não pretende tratar da execução antecipada da pena,…
Breve análise comparativa do habeas corpus no direito brasileiro e no processo penal português
Apresenta-se adiante as principais diferenças do habeas corpus, seu cabimento, legitimidade ativa, requisitos formais, encontradas entre…
Artigo publicado na Revista Jurídica da JFPE
Marcelo Santiago tem o artigo publicado na 9ª edição da Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco.…
A nova lei altera o Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção
O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o…