STJ: é ilícita a prova obtida por meio de revista íntima feita com base apenas em denúncia anônima
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é ilícita a…
PEC da prisão em segunda instância aprovada na CCJ
Ao invés de mudar o marco da presunção de inocência, congresso irá modificar o momento do trânsito em julgado, fazendo com que este ocorra no julgamento de segunda instância.
STF anula prova obtida por policial infiltrado sem autorização judicial
O agente policial teria sido inicialmente designado para coletar dados a fim de subsidiar a Força Nacional de Segurança em atuação estratégica diante dos movimentos sociais e dos protestos que ocorreram no Brasil em 2014. Todavia, houve, no curso da investigação, “verdadeira e genuína infiltração, cujos dados embasaram a condenação”.
Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela…
Marcelo Santiago lança livro
O advogado e professor Marcelo Santiago lançou recentemente o livro O Direito à Não Autoincriminação e a…