Marcelo Santiago lança livro

O advogado e professor Marcelo Santiago lançou recentemente o livro O Direito à Não Autoincriminação e a Obrigação de Sujeição a Exames. O livro é fruto da dissertação do mestrado em Direito pela Gottfried Wilhelm Leibniz Universität Hannover, Université de Rouen e Universidade de Lisboa, instituições em que o docente estudou através do programa Erasmus Mundus, Read more about Marcelo Santiago lança livro[…]

A ilegalidade do acordo de colaboração de Joesley Batista (JBS)

A CONJUR publicou em seu site o termo de acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal e Joesley Mendonça Batista. Finalmente veio a público um documento que nos permite analisar juridicamente o proceder o Ministério Público em relação ao acordo. A colaboração premiada é um instituto processual penal próprio do common law, Read more about A ilegalidade do acordo de colaboração de Joesley Batista (JBS)[…]

A execução antecipada da pena possibilita a revisão criminal antes do trânsito em julgado

De início, importa salientar que esta brevíssima reflexão não pretende tratar da execução antecipada da pena, ou seja, da execução antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Na verdade, partimos do pressuposto de sua possibilidade, apesar de nossa severa discordância. O fato é que a execução antecipada da pena era admitida até o Read more about A execução antecipada da pena possibilita a revisão criminal antes do trânsito em julgado[…]

Breve análise comparativa do habeas corpus no direito brasileiro e no processo penal português

Apresenta-se adiante as principais diferenças do habeas corpus, seu cabimento, legitimidade ativa, requisitos formais, encontradas entre o direito brasileiro e o processo penal português. O habeas corpus está previsto no ordenamento jurídico português no art. 31º, da Constituição da República Portuguesa[1]. Tal como no ordenamento brasileiro, trata-se de um direito subjetivo, reconhecido para a tutela Read more about Breve análise comparativa do habeas corpus no direito brasileiro e no processo penal português[…]

Ação contra Lula poderá continuar com Moro – STF deverá analisar

O planalto anunciou a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de colocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como seu novo ministro da Casa Civil. Segundo a presidente e os membros do partido, a decisão tem como fundamento a necessidade de Lula participar do governo para ajudar o país a se libertar da atual Read more about Ação contra Lula poderá continuar com Moro – STF deverá analisar[…]

Jovem é absolvido depois de passar dez anos preso

Quase dez anos após ser preso sob acusação de latrocínio (roubo seguido de morte), um homem de 29 anos recuperou em junho sua liberdade ao ser considerado inocente pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), em ação de revisão criminal movida pela Defensoria Pública de São Paulo. O acusado havia sido condenado a 23 anos Read more about Jovem é absolvido depois de passar dez anos preso[…]