Entregar veículo a quem não pode dirigir é crime

Por Marcelo Santiago

A pessoa que entrega o veículo automotor a quem não tenha condições de dirigir comete crime independentemente de haver acidentes ou situações de perigo real para os demais usuários da via pública. O crime está previsto no art. 310 do Código de trânsito brasileiro (CTB): Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor…

Artigo Publicado na Revista Jurídica da JFPE

Por Marcelo Santiago

Marcelo Santiago tem o artigo publicado na 7ª edição da Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, no qual trata sobre o instituto da reincidência criminal. A Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco é um importante veículo de divulgação de artigos jurídicos dos juízes federais, servidores e estudiosos das mais diversas áreas do direito, oriundos…

Jovem é absolvido depois de passar dez anos preso

Por Marcelo Santiago

Quase dez anos após ser preso sob acusação de latrocínio (roubo seguido de morte), um homem de 29 anos recuperou em junho sua liberdade ao ser considerado inocente pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), em ação de revisão criminal movida pela Defensoria Pública de São Paulo. O acusado havia sido condenado a 23 anos…

Porte de arma com registro vencido não é crime

Por Marcelo Santiago

Ter uma arma com registro vencido não é crime, é apenas infração administrativa. Assim decidiu o ministro Marco Aurélio Bellizze (foto) da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o caso de um empresário que tinha o registro de um revólver no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), mas o documento estava vencido. Para…