Marcelo Santiago lança livro

O advogado e professor Marcelo Santiago lançou recentemente o livro O Direito à Não Autoincriminação e a Obrigação de Sujeição a Exames. O livro é fruto da dissertação do mestrado em Direito pela Gottfried Wilhelm Leibniz Universität Hannover, Université de Rouen e Universidade de Lisboa, instituições em que o docente estudou através do programa Erasmus Mundus, Read more about Marcelo Santiago lança livro[…]

A ilegalidade do acordo de colaboração de Joesley Batista (JBS)

A CONJUR publicou em seu site o termo de acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal e Joesley Mendonça Batista. Finalmente veio a público um documento que nos permite analisar juridicamente o proceder o Ministério Público em relação ao acordo. A colaboração premiada é um instituto processual penal próprio do common law, Read more about A ilegalidade do acordo de colaboração de Joesley Batista (JBS)[…]

A execução antecipada da pena possibilita a revisão criminal antes do trânsito em julgado

De início, importa salientar que esta brevíssima reflexão não pretende tratar da execução antecipada da pena, ou seja, da execução antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Na verdade, partimos do pressuposto de sua possibilidade, apesar de nossa severa discordância. O fato é que a execução antecipada da pena era admitida até o Read more about A execução antecipada da pena possibilita a revisão criminal antes do trânsito em julgado[…]

Breve análise comparativa do habeas corpus no direito brasileiro e no processo penal português

Apresenta-se adiante as principais diferenças do habeas corpus, seu cabimento, legitimidade ativa, requisitos formais, encontradas entre o direito brasileiro e o processo penal português. O habeas corpus está previsto no ordenamento jurídico português no art. 31º, da Constituição da República Portuguesa[1]. Tal como no ordenamento brasileiro, trata-se de um direito subjetivo, reconhecido para a tutela Read more about Breve análise comparativa do habeas corpus no direito brasileiro e no processo penal português[…]

Artigo publicado na Revista Jurídica da JFPE

Marcelo Santiago tem o artigo publicado na 9ª edição da Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco. A Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco é um importante veículo de divulgação de artigos jurídicos dos juízes federais, servidores e estudiosos das mais diversas áreas do direito, oriundos de vários estados da Federação. A revista impressa é Read more about Artigo publicado na Revista Jurídica da JFPE[…]

A nova lei altera o Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção

O  VICE – PRESIDENTE  DA  REPÚBLICA, no  exercício  do  cargo  de  PRESIDENTE  DA  REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o  Esta Lei altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável Read more about A nova lei altera o Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção[…]

Ação contra Lula poderá continuar com Moro – STF deverá analisar

O planalto anunciou a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de colocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como seu novo ministro da Casa Civil. Segundo a presidente e os membros do partido, a decisão tem como fundamento a necessidade de Lula participar do governo para ajudar o país a se libertar da atual Read more about Ação contra Lula poderá continuar com Moro – STF deverá analisar[…]

Mesmo com consentimento, sexo com menor de 14 anos é considerado estupro

“Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima Read more about Mesmo com consentimento, sexo com menor de 14 anos é considerado estupro[…]

Entregar veículo a quem não pode dirigir é crime

A pessoa que entrega o veículo automotor a quem não tenha condições de dirigir comete crime independentemente de haver acidentes ou situações de perigo real para os demais usuários da via pública. O crime está previsto no art. 310 do Código de trânsito brasileiro (CTB): Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor Read more about Entregar veículo a quem não pode dirigir é crime[…]

Artigo Publicado na Revista Jurídica da JFPE

Marcelo Santiago tem o artigo publicado na 7ª edição da Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, no qual trata sobre o instituto da reincidência criminal. A Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco é um importante veículo de divulgação de artigos jurídicos dos juízes federais, servidores e estudiosos das mais diversas áreas do direito, oriundos Read more about Artigo Publicado na Revista Jurídica da JFPE[…]