A ilegalidade do acordo de colaboração de Joesley Batista (JBS)

Por Marcelo Santiago

A CONJUR publicou em seu site o termo de acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal e Joesley Mendonça Batista. Finalmente veio a público um documento que nos permite analisar juridicamente o proceder o Ministério Público em relação ao acordo. A colaboração premiada é um instituto processual penal próprio do common law,…