Breve análise comparativa do habeas corpus no direito brasileiro e no processo penal português

Por Marcelo Santiago

Apresenta-se adiante as principais diferenças do habeas corpus, seu cabimento, legitimidade ativa, requisitos formais, encontradas entre o direito brasileiro e o processo penal português. O habeas corpus está previsto no ordenamento jurídico português no art. 31º, da Constituição da República Portuguesa[1]. Tal como no ordenamento brasileiro, trata-se de um direito subjetivo, reconhecido para a tutela…

Artigo publicado na Revista Jurídica da JFPE

Por Marcelo Santiago

Marcelo Santiago tem o artigo publicado na 9ª edição da Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco. A Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco é um importante veículo de divulgação de artigos jurídicos dos juízes federais, servidores e estudiosos das mais diversas áreas do direito, oriundos de vários estados da Federação. A revista impressa é…