A execução antecipada da pena possibilita a revisão criminal antes do trânsito em julgado
De início, importa salientar que esta brevíssima reflexão não pretende tratar da execução antecipada da pena, ou seja, da execução antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Na verdade, partimos do pressuposto de sua possibilidade, apesar de nossa severa discordância. O fato é que a execução antecipada da pena era admitida até o…