A execução antecipada da pena possibilita a revisão criminal antes do trânsito em julgado

De início, importa salientar que esta brevíssima reflexão não pretende tratar da execução antecipada da pena, ou seja, da execução antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Na verdade, partimos do pressuposto de sua possibilidade, apesar de nossa severa discordância. O fato é que a execução antecipada da pena era admitida até o Read more about A execução antecipada da pena possibilita a revisão criminal antes do trânsito em julgado[…]

Breve análise comparativa do habeas corpus no direito brasileiro e no processo penal português

Apresenta-se adiante as principais diferenças do habeas corpus, seu cabimento, legitimidade ativa, requisitos formais, encontradas entre o direito brasileiro e o processo penal português. O habeas corpus está previsto no ordenamento jurídico português no art. 31º, da Constituição da República Portuguesa[1]. Tal como no ordenamento brasileiro, trata-se de um direito subjetivo, reconhecido para a tutela Read more about Breve análise comparativa do habeas corpus no direito brasileiro e no processo penal português[…]

Artigo publicado na Revista Jurídica da JFPE

Marcelo Santiago tem o artigo publicado na 9ª edição da Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco. A Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco é um importante veículo de divulgação de artigos jurídicos dos juízes federais, servidores e estudiosos das mais diversas áreas do direito, oriundos de vários estados da Federação. A revista impressa é Read more about Artigo publicado na Revista Jurídica da JFPE[…]